Biobibliografia


OLIVEIRA BRAGA, António.

Advogado e político, n. em Braga a 31-VII-1905, falecido nessa cidade em 18-II-1988.
Em 1930, obteve licenciatura na Faculdade de Direito de Coimbra, após o que passou a exercer advocacia na sua cidade natal, tendo exercido antes na comarca, e durante cerca de 6 meses, as funções de Delegado do Procurador da República.
Ainda estudante liceal, foi presidente da Academia de Braga, 1923-1924, escreveu, no 7º. ano, uma alegoria ao 1º. de Dezembro (intitulada "A Nossa Raça" e levada à cena nesse ano no Teatro Circo) e, de 1927 a 1930, membro da Direcção do Centro Republicano Académico de Coimbra, de que foi Vice-Presidente.
Logo depois de formado, constituiu em Braga, juntamente com o Engº. Agrónomo José Justino de Amorim e outros democratas, o grupo "Ao Serviço da Democracia". Foi também presidente do Orfeão de Braga, presidente da delegação de Braga nos triénios de 1953 a 1959 da Ordem dos Advogados, vice-presidente da Associação Jurídica de Braga e desde 1963 seu presidente até ao seu decesso; foi também membro da Comissão dos Direitos do Homem da Ordem dos Advogados, seu vice-presidente e depois presidente.
Foi membro activo do Centro Republicano Académico de Coimbra, de 1925 a 1930, advogado da Comissão Dsitrital de Braga do Movimento da Unidade Democrática (MUD), 1945, membro da comissão distrital de Braga e mandatário das candidaturas dos generais Norton de Matos, 1949, e Humberto Delgado, 1958, e designado como candidato a deputado da Oposição à então Assembleia Nacional pelo círculo eleitoral de Braga em 1957.
Nas eleições para a Presidência da República de 1958, foi mandatário distrital (Braga) do General Humberto Delgado e Presidente da Comissão Distrital da Candidatura. Na sequência dessas eleições, foi preso pela PIDE (Porto) em Junho de 1958, tendo permanecido nessa situação cerca de 20 dias. O argumento principal para essa prisão foi que tinha agitado a população de Fafe com um ramo de flores!...
Em 1961, formou uma lista de candidatura às eleições para Deputados, a única da Oposição Democrática que apareceu distinta da candidatura apoiada pelo PCP, então na clandestinidade. Nessa altura, houve uma sessão/comício no Teatro Circo de Braga, onde esteve presente o Engº. Cunha Leal.
Em 1969, foi também candidato a deputado pela CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática) em Braga (ao arrepio de dois candidatos socialistas do grupo de Mário Soares - verdadeiros trânsfugas e oportunistas da Democracia -, que se uniram para o vetar, no que não foram seguidos pelos demais adeptos e companheiros, de entre eles o Dr. Carlos Magalhães, médico em Vieira do Minho).
Aderiu em Maio de 1974 ao MFA e contribuiu activamente para a implantação do então PPD (hoje PSD) no Distrito de Braga, de onde se retirou logo em 1975, aquando do 1º. Congresso, por discordância com a orientação seguida em Braga por adeptos como Eurico de Melo (tido por desordeiro com o grupelho que invadiu sem autorização uma reunião no então Teatro S. Geraldo).
Colaborou em ''República'', ''Diário de Lisboa'', ''A Mocidade'' (órgão académico de Coimbra, de que foi subdirector), ''Scientia Ivridica'', ''Vida Mundial'', ''Diário Popular'', "Notícias de Guimarães", boletins rotários de Braga e Lisboa, e publicou, entre outros:
''Crime do Monte de S. Jorge'' (minuta de recurso), 1940;
"Propriedade industrial : imitação e concorrência desleal : alegações", 1980;
''Idealismo e Realismo nos Homens de Leis'' (Conferência proferida na sessão promovida pela Associação Jurídica de Braga em colaboração com a Delegação da Ordem dos Advogados de V. Nova de Famalicão, em 26 de Maio de 1955;
"A filosofia nos homens de leis", 1984;
''Nas Quatro 'Liberdades'.. de um Governo Trintenário'' (1958) - apreendido pela PIDE, por conter um discurso onde equiparava a veneração dos situacionistas por Salazar à dos ismaelitas pelo príncipe Aga-Khan;
''Rotary, Política e Religião'' (tese apresentada à Conferência do Distrito Rotário Português, reunido em 1948 na Figueira da Foz);
''O Medo das Palavras'', 1972 (palestra proferida na Sociedade de Língua Portuguesa, a que assistiu, além de outros, o seu am igo Vasco da Gama Fernandes);
''Documentos Políticos'', 1974;
''Os Direitos do Homem e a Constituição'', 1977 (conferência proferida na Ordem dos Advogados em Lisboa, aquando da presidência da CDHomem);
''Machado Vilela e a Comunidade Lusíada'', 1971;
''A questão das taxas sobre os vinhos verdes : contra-alegação de recurso '', 1965;
"Uma Questão da Santa Casa da Misericórdia de Braga" (minuta de recurso), 1971;
"Poder Judicial", 1972.

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